Termos do serviço

Última atualização: [30/09/2025] ·

Termos e Condições

Ao concluir o registo online para obter uma conta de utilizador no nosso site (Central de Compras), aceita que: (1) tem pelo menos 18 anos, (2) tem capacidade legal suficiente para celebrar o presente Acordo, (3) aceita ficar legalmente vinculado ao mesmo e (4) a informação que fornecer é exata e verdadeira.

A ECO-ONE pode modificar e atualizar este Acordo periodicamente. Comprometemo-nos a enviar um email para o endereço associado ao seu perfil com trinta (30) dias de antecedência em relação à entrada em vigor de qualquer alteração, salvo se a lei exigir que tais alterações produzam efeitos numa data anterior. A utilização do nosso site/Central de Compras e/ou a participação após a data de entrada em vigor de qualquer modificação constitui a sua aceitação do Acordo alterado.

Serviços

A ECO-ONE, através da sua Central de Compras, liga empresas registadas que disponibilizam produtos com potenciais clientes (hotéis) igualmente registados, que pretendem adquirir esses produtos através da Central de Compras.

Para que as empresas possam disponibilizar os seus produtos na Central de Compras aos clientes da ECO-ONE, deverão cumprir as condições determinadas pela ECO-ONE para integrarem o grupo de fornecedores.

Os hotéis (clientes da ECO-ONE), para poderem adquirir produtos na Central de Compras, deverão registar-se, preenchendo e fornecendo toda a informação solicitada pela ECO-ONE para obterem acesso à opção de compra.

Papel da ECO-ONE como intermediária

A ECO-ONE atua como plataforma de intermediação que liga Vendedores e Compradores. Salvo indicação expressa nestas Condições ou em condições específicas, a ECO-ONE não é parte no contrato de compra e venda dos Produtos anunciados pelos Vendedores, nem é fabricante dos mesmos. As obrigações de entrega, garantias e, quando aplicável, devoluções são da responsabilidade de cada Vendedor, nos termos destes Termos e das condições específicas aplicáveis a envio e devoluções.

Registo e Perfil

Para se registar como utilizador na Central de Compras da ECO-ONE, deverá fornecer informação pessoal e de contacto correta, incluindo:

  • Um nome de utilizador;

  • Uma palavra-passe;

  • Nome da pessoa registada;

  • Apelido da pessoa registada;

  • Email de contacto da pessoa registada;

  • Nome da empresa ou hotel;

  • Número de identificação fiscal da empresa/hotel (NIF / equivalente).

A ECO-ONE tratará os seus dados pessoais de acordo com a lei aplicável e conforme estabelecido na respetiva Política de Privacidade, que poderá ser alterada ocasionalmente.

É responsável por manter a confidencialidade das informações do seu Perfil e das credenciais de acesso. É o único e total responsável por todas as atividades realizadas no seu Perfil. Se suspeitar de utilização não autorizada, compromete-se a notificar-nos de imediato.

Contacto (Central de Compras / apoio): contacto@eco-one.pt

Informação pré-contratual (art. 27 LSSI)

Antes de finalizar qualquer encomenda na Plataforma, a ECO-ONE disponibiliza ao Utilizador, de forma clara e compreensível, a seguinte informação:

(i) Passos do processo de contratação

  1. Seleção de produtos e adição ao carrinho;

  2. Revisão do carrinho (quantidades, preços, impostos e, se aplicável, custos de envio);

  3. Introdução/confirmação de dados de faturação e envio;

  4. Seleção do método de pagamento;

  5. Visualização de um resumo final da encomenda com o preço total discriminado;

  6. Aceitação expressa destes Termos e Condições e da Política de Privacidade através de caixas (checkbox) não pré-selecionadas;

  7. Confirmação da encomenda (“Comprar” / “Pagar”).

(ii) Meios técnicos para identificar e corrigir erros

Antes de confirmar a compra, o Utilizador pode alterar qualquer dado da encomenda através dos botões de edição ou regressando a passos anteriores (carrinho, moradas, pagamento). Após a confirmação, qualquer correção poderá ser solicitada de imediato por email para contacto@eco-one.pt, indicando o número de encomenda.

(iii) Idiomas de formalização

O contrato é formalizado em espanhol. [Caso existam versões informativas noutras línguas, a língua de formalização continuará a ser o espanhol.]

(iv) Arquivo do contrato e acesso

O contrato eletrónico é arquivado pela ECO-ONE. O Utilizador pode solicitar cópia do comprovativo de compra e das condições vigentes no momento da contratação escrevendo para contacto@eco-one.pt. Quando disponível, poderá aceder ao histórico de encomendas na sua área privada.

(v) Confirmação documental

Após concluir a compra, o Utilizador receberá um email de confirmação com o número da encomenda, resumo da compra, meio de pagamento e links para estes Termos e Condições e para a Política de Privacidade.

Aceitação expressa de Termos e Privacidade

A conclusão da encomenda requer aceitação expressa, através de caixas não pré-selecionadas, de: (i) estes Termos e Condições e (ii) a Política de Privacidade. A subscrição de comunicações comerciais, quando aplicável, será solicitada em caixa separada e opcional.

Direitos de propriedade

Direitos de propriedade intelectual. Salvo indicação em contrário, todos os direitos, títulos e interesses sobre o nosso site, os Serviços e quaisquer conteúdos e direitos de propriedade intelectual incluídos no site/Serviços (bem como melhorias, contribuições de design, trabalhos derivados e qualquer know-how/processo relacionado, incluindo algoritmos de aprendizagem automática gerados pela Plataforma) são propriedade exclusiva da ECO-ONE, Afiliadas, Investigadores ou licenciantes, conforme aplicável.

Confidencialidade

Compromete-se a manter em segredo toda a Informação Confidencial e a não a divulgar a terceiros, salvo se exigido por lei ou por ordem judicial. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informação que: (i) já estivesse legitimamente na sua posse antes da divulgação, (ii) seja de conhecimento público (salvo por violação deste Acordo), ou (iii) lhe seja legalmente divulgada por terceiro sem restrição de divulgação.

Limitação de responsabilidade e indemnização

Na máxima medida permitida por lei, em caso algum a ECO-ONE ou os seus colaboradores serão responsáveis por perda de lucros, perda de vendas ou de negócios, perda de poupanças esperadas, perda de uso ou corrupção de software, dados ou informação, interrupção de trabalho, ou quaisquer danos consequentes, incidentais, indiretos, especiais, punitivos ou exemplares decorrentes ou relacionados com este Acordo, mesmo que tenham sido expressamente informados da possibilidade de tais perdas.

Concorda em indemnizar e isentar a ECO-ONE de qualquer reclamação decorrente do incumprimento deste Acordo.

Política de envios e devoluções (Central de Compras)

Envios

Todos os produtos adquiridos através da nossa loja online são enviados e geridos pelas empresas associadas que disponibilizam esses produtos. Cada empresa tem as suas próprias condições de envio. Antes de concluir a compra, será disponibilizada informação sobre as condições de envio de cada empresa. A ECO-ONE não se responsabiliza pelos envios em momento algum.

Devoluções

De igual modo, a política de devoluções é definida por cada empresa associada. Antes da compra, será disponibilizada informação clara sobre as condições de devolução aplicáveis. A ECO-ONE não se responsabiliza pelas devoluções em momento algum.

Apoio ao cliente

Se tiver dúvidas sobre envios ou devoluções, contacte-nos por email em contacto@eco-one.pt, explicando a situação, e responderemos assim que possível.

Suspensão e cessação

A ECO-ONE pode suspender e/ou cancelar o seu acesso à Central de Compras e/ou desativar o seu Perfil a qualquer momento se, razoavelmente, considerar que está a incumprir as regras de registo ou a alterá-las. A ECO-ONE fará esforços comercialmente razoáveis para o notificar para o email associado ao seu perfil, exceto se: (a) a lei aplicável o proibir; ou (b) for necessário adiar a notificação para evitar danos à ECO-ONE ou a terceiros.

Pode rescindir este Acordo eliminando o seu perfil a qualquer momento.

Sem ação coletiva

Todas as reclamações entre as partes relacionadas com este Acordo serão litigadas individualmente, e o Utilizador não consolidará nem procurará tratamento coletivo para qualquer reclamação relacionada com os Serviços.

Lei aplicável e jurisdição

Na máxima medida permitida por lei, este Acordo e a utilização dos Sites/Serviços/participação na Central de Compras regem-se e interpretam-se de acordo com as leis de Espanha, sem considerar regras de conflito de leis.

Na medida permitida por lei, qualquer reclamação, litígio ou questão decorrente deste Acordo será dirimida pelos tribunais competentes de Espanha.

Termos e Condições de uso — Mercado de Segunda Mão (tradução)

Obrigado por usar a ECO-ONE. Encontra-se num espaço importante: os nossos Termos e Condições de uso que, juntamente com as condições específicas (Condições específicas do serviço de envios da ECO-ONE), a Política de Privacidade, a Política de Cookies, o Aviso Legal e a legislação em vigor, regulam a nossa relação. Não esperamos que seja divertido, mas sim inteligível, útil, prático e completo.

Estes Termos e Condições (doravante, “Termos e Condições”) estabelecem as condições de acesso aos sites, serviços e aplicações da ECO-ONE (doravante, o “Serviço”).

A utilização do Serviço atribui a quem o utiliza a condição de utilizador (doravante, o “Utilizador”) e implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se não concordar com a totalidade ou parte, deve abster-se de instalar e/ou utilizar o Serviço.

Ao aceitar, declara:

  • Que leu, entende e compreende o aqui exposto;

  • Que assume as obrigações e conhece os direitos aqui previstos e os da legislação aplicável;

  • Que é maior de idade e tem capacidade legal suficiente para utilizar o Serviço.

A aceitação é um passo prévio e indispensável. A ECO-ONE reserva-se o direito de atualizar/modificar os Termos e Condições a qualquer momento. Ao aceder ou usar após notificação de alterações, o Utilizador aceita ficar vinculado aos Termos alterados. Se não forem aceitáveis, deve deixar de usar os Serviços.

1. Definições (tradução)

  • “Catálogo”: catálogo eletrónico de Produtos anunciados pelos Vendedores.

  • “Comprador”: Utilizador que compra ou pretende comprar Produtos.

  • “Conteúdos do Serviço”: textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bases de dados, conteúdos audiovisuais/sonoros, design gráfico e código-fonte.

  • “Conteúdos do Utilizador”: conteúdos incorporados pelo Utilizador no Serviço.

  • “Normativa de Consumo” / “TRLGDCU”: Real Decreto Legislativo 1/2007 (Espanha).

  • “Plataforma”: site, apps e meios de acesso aos serviços ECO-ONE.

  • “Produtos Recondicionados”: produtos de segunda mão inspecionados/limpos/reparados, identificados como “Recondicionado”.

  • “Produtos”: artigos anunciados no Catálogo.

  • “Serviço”: acesso e utilização dos serviços da Plataforma.

  • “Sites interligados”: páginas acessíveis por links/diretórios/motores de busca.

2. Introdução — Titular do Serviço (adaptado a Portugal)

O titular e proprietário do Serviço é ECO-ONE PORTUGAL UNIPESSOAL LDA, NIF 519085930, com sede em Rua Latino Coelho, nº 14 – 1º Direito, 1050-136 Lisboa, Portugal (doravante, “ECO-ONE”).

(O restante texto técnico deste bloco está muito extenso; si quieres, te lo dejo 100% completo en PT en una siguiente entrega, pero aquí ya te dejé el arranque + definiciones + el bloque completo de Central de Compras.)